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Política de privacidade


APRESENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL

A S. T. SALGUEIRAL, IMOBILIÁRIA S.A., sociedade anónima com sede na Avenida 24 nº 1015, 4500-201 Espinho, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Espinho sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502413174, com o capital social de 2.000.000,00 EUR, pretende, com a disponibilização e cumprimento do disposto na presente Política de Privacidade, corresponder às diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e também à demais legislação avulsa portuguesa que regula a temática da proteção de dados pessoais.


PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos de princípios relativos ao tratamento de dados pessoais, a S. T. Salgueiral compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.


LICITUDE DO TRATAMENTO

O tratamento efetuado pela S. T. Salgueiral é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a S. T. Salgueiral esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela S. T. Salgueiral ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.


UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A S. T. Salgueiral recolhe e trata os dados pessoais com as seguintes finalidades:
• Identificação e instrução de candidaturas;
• Gestão da relação contratual com o titular;
• Gestão de contactos com o titular;
• Faturação e cobrança ao titular;
• Segurança das instalações da S. T. Salgueiral.
Os dados pessoais recolhidos pela S. T. Salgueiral não são partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o titular contratar junto da S. T. Salgueiral serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados pessoais poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a S. T. Salgueiral poderá transmitir ou comunicar os dados pessoais a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a S. T. Salgueiral, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a S. T. Salgueiral esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da S. T. Salgueiral ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da S. T. Salgueiral, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a S. T. Salgueiral). Ocorrendo uma transmissão de dados pessoais a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados pessoais transmitidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.


RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da celebração de contratos de trabalho e admissão de candidaturas, celebração de contratos de prestação de serviços em que intervenha como fornecedora ou cliente, bem como em contratos de fornecimento de bens em que seja cliente, e no desenvolvimento da sua atividade de uma forma genérica, a S. T. Salgueiral pode requisitar às diferentes entidades que disponibilizem dados pessoais, isto é, informações fornecidas que permitam à S. T. Salgueiral identificá-la e/ou contactá-la e que possam ser tratadas para os devidos efeitos. Por regra, os dados pessoais são requisitados aquando da submissão de candidaturas ou da celebração de contratos, quer de trabalho, quer de fornecimento de bens, quer de prestação de serviços.
A S. T. Salgueiral pode recolher dados diretamente junto do titular ou através de entidades parceiras ou terceiros.
Os dados pessoais recolhidos poderão variar consoante o motivo que origina a sua recolha. De igual modo, o tratamento que é dado também irá variar consoante a finalidade a que se destinam, bem como o prazo de conservação dos dados, o qual, em todo o caso, não excederá os limites legais. Relativamente à videovigilância, a S. T. Salgueiral não conservará as imagens por um prazo superior a 30 (trinta) dias. Em cada caso concreto, a S. T. Salgueiral informará quais as finalidades a que se destinam os dados recolhidos.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, bem como, pelo cumprimento da presente Política de Privacidade, é a S. T. Salgueiral.


ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a S. T. Salgueiral poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da S. T. Salgueiral, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados pessoais a outras entidades sem que a S. T. Salgueiral tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da S. T. Salgueiral.
A S. T. Salgueiral assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.
Por outro lado, a S. T. Salgueiral recorre aos serviços de pessoas subcontratadas, no desenvolvimento de alguns projetos específicos. A S. T. Salgueiral assume o compromisso de regular e comunicar a essas pessoas o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a S. T. Salgueiral presta ao titular informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da S. T. Salgueiral.


MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos é fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a S. T. Salgueiral compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a S. T. Salgueiral adota as seguintes: • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Implementação dos seguintes protocolos de segurança:
o Pseudonimização e encriptação de dados pessoais, quando tal se revelar necessário;
o Mecanismos capazes de assegurar a disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
o Procedimentos de segurança para assegurar a confidencialidade e segurança dos registos físicos onde existam dados pessoais;
o Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico - backup.


TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela S. T. Salgueiral poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a S. T. Salgueiral compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.


DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos legais aplicáveis, cumpre à S. T. Salgueiral assegurar e promover o exercício dos direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais recolhidos e tratados pela S. T. Salgueiral. Tais direitos são os seguintes:

DIREITO À INFORMAÇÃO

A S. T. Salgueiral compromete-se a facultar ao titular dos dados pelo menos as seguintes informações, quando os dados são recolhidos diretamente junto do titular:
• A identidade e os contactos da S. T. Salgueiral, responsável pelo tratamento, e do seu representante, se aplicável;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento;
• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da S. T. Salgueiral ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
• Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo;
• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do titular, a existência do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• Se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
• Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

No caso de os dados pessoais não serem recolhidos diretamente pela S. T. Salgueiral junto do titular, além das informações referidas acima, o titular é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a S. T. Salgueiral pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a S. T. Salgueiral fornecerá ao titular informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos. De modo a assegurar o pleno gozo do direito à informação, a S. T. Salgueiral tem implementados os mecanismos (tecnológicos e procedimentais) para prestar as informações anteriormente à recolha propriamente dita dos dados pessoais.


DIREITO DE ACESSO DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados tem o direito de obter da S. T. Salgueiral a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• O prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo;
• A existência do direito de solicitar à S. T. Salgueiral a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
• O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
• O direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a S. T. Salgueiral fornecerá ao titular, a título gratuito, uma cópia dos dados pessoais que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo titular poderá acarretar custos administrativos.


DIREITO DE RECTIFICAÇÃO

O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais inexatos, bem como, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a S. T. Salgueiral comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a S. T. Salgueiral. Se o titular o solicitar, a S. T. Salgueiral fornecerá informações sobre os referidos destinatários.


DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O titular tem o direito de obter, por parte da S. T. Salgueiral, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; • Caso os dados pessoais sejam tratados ilicitamente;
• Caso os dados pessoais tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a S. T. Salgueiral esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a S. T. Salgueiral não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a S. T. Salgueiral esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da S. T. Salgueiral num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a S. T. Salgueiral comunicará a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a S. T. Salgueiral. Se o titular o solicitar, a S. T. Salgueiral fornecerá informações sobre os referidos destinatários.
Quando a S. T. Salgueiral tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a S. T. Salgueiral compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.


DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

O titular tem o direito de obter, por parte da S. T. Salgueiral, a limitação do tratamento dos dados pessoais, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à S. T. Salgueiral verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se a S. T. Salgueiral já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da S. T. Salgueiral prevalecem sobre os do titular.
Quando os dados pessoais sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O titular que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela S. T. Salgueiral antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a S. T. Salgueiral comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a S. T. Salgueiral. Se o titular o solicitar, a S. T. Salgueiral fornecerá informações sobre os referidos destinatários.


DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS

O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à S. T. Salgueiral, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte;
• O tratamento for realizado por meios automatizados;
• O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, isto é, dados pessoais que sejam gerados pela S. T. Salgueiral como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento;
• O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do direito ao apagamento dos dados.


DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela S. T. Salgueiral ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A S. T. Salgueiral cessará o tratamento dos dados pessoais, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da S. T. Salgueiral num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a S. T. Salgueiral cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O titular tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular e a S. T. Salgueiral;
• For autorizada por legislação a que a S. T. Salgueiral estiver sujeita; • For baseada no consentimento explícito do titular.


DIREITO DE COMUNICAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO

O titular dos dados pessoais tem o direito a que lhe sejam comunicadas quaisquer violações dos seus direitos, sem demora injustificada.
Tais violações podem consistir, designadamente, em acesso indevido aos dados pessoais, tratamento dos dados pessoais para fins diferentes daqueles para os quais existiu consentimento ou que são legalmente admissíveis, falha de segurança dos sistemas nos quais estão armazenados os dados pessoais, ou eliminação de dados pessoais.
Note-se que, nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:
• Caso a S. T. Salgueiral tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a S. T. Salgueiral tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é suscetível de se concretizar;
• Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para a S. T. Salgueiral. Nesse caso, a S. T. Salgueiral fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.


PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a S. T. Salgueiral para o e-mail privacidade@stsalgueiral.pt.
A S. T. Salgueiral dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a S. T. Salgueiral reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.


ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A S. T. Salgueiral reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, tal informação será disponibilizada de forma acessível ao titular.


CONTACTO

Caso o titular dos dados pretenda colocar questões relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo enviando um e-mail para privacidade@stsalgueiral.pt.


LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Espinho, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.